Sinop: secretário de Educação ainda não foi notificado pelo MP
O secretário municipal de Educação, Antônio Tadeu, vai esperar ser notificado pelo Ministério Público Estadual para poder se pronunciar sobre o que fará, quanto a representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep). Tadeu disse, ao Só Notícias, que a normativa utilizada para a elaboração na atribuição de aulas e classes não tem uma linha que prejudique os professores e que também vai solicitar ao MP que acompanhe a elaboração das atribuições, como quer a categoria.
Tadeu comentou que na lei a hora atividade dos professores é de 20% em relação a jornada de trabalho, já pela normativa é de 33%. Quantos aos demais pontos apontados pelo sindicato, o secretário disse, que há documento que comprovam que estão corretas e que houve participação do sindicato no processo de atribuição de aulas.
Conforme Só Notícias já informou, o Sintep aponta possíveis irregularidade na atribuição de aulas e classes na rede municipal de ensino e pede a suspensão do processo de atribuição e a correção dessas irregularidades com acompanhamento do Ministério Público para que seja garantida a participação efetiva do sindicato neste processo. Os “pontos problemáticos” da normativa apontados pelo sindicato, são a contagem acumulativa de formação acadêmica; contagem de tempo na rede sem especificar a função; pontuação de dias letivos em sala não considerando atestados médicos ou afastamentos previstos em lei, bem como e mais agravante a diferenciação da jornada de trabalho entre os professores de creche e unidade escolar ao que se refere a hora atividade.
