Transparência nas emendas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, passou a integrar a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa da Legislação Estadual sobre as emendas impositivas, de autoria de deputados, no orçamento estadual. O grupo tem a finalidade de sugerir alterações na lei estadual e em normas correlatas, aprimorando a rastreabilidade, a transparência e o controle da execução das emendas parlamentares no Estado. “A partir de janeiro, todas as decisões que estamos construindo juntos passam a valer. Será um ano atípico, em que a Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas, e por isso já estamos trabalhando com agilidade para garantir total conformidade e eficiência.”