Fiscalizando emendas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou hoje resolução normativa que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida estabelece regras e procedimentos para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos oriundos dessas transferências. O presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, disse que “vamos acompanhar cada etapa das emendas, desde a programação até o pagamento, verificando o caminho do recurso e o resultado que ele gera. Onde houver emendas, o Tribunal de Contas estará junto, garantindo que o investimento seja transparente e beneficie de fato a população”. O acompanhamento será realizado por meio de cruzamentos automatizados de dados, análise de risco e verificação de conformidade.
