Títulos de pós-graduação do Mercosul e Portugal serão aceitos em MT
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, substitutivo ao projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas, quando destinados a docência e pesquisa, de pós-graduação, mestrado e doutorado cursados em países do Mercosul e Portugal. A proposta que se limita à progressão funcional de servidores públicos deverá ser encaminhada ao governador para ser sancionada em um prazo de 15 dias.
Membro da Comissão de Educação na Casa de Leis e professor, o deputado Ezequiel Fonseca é o principal defensor da causa. Segundo ele, centenas de profissionais sentem-se prejudicados com a demora da admissão dos diplomas pelas instituições brasileiras. "A proposta deverá beneficiar milhares de estudantes que escolhem estudar no exterior devido às dificuldades de acesso aos cursos no Estado".
Conforme o substitutivo, o reconhecimento será concedido desde que certificados por documentos devidamente legalizados. A competência para conceder o reconhecimento de um título pertence em Mato Grosso à universidades públicas e privadas devidamente habilitadas, ou seja, aquelas que estejam completamente regularizadas junto ao órgão educacional a quem é atribuído o poder de regulamentar o funcionalmente deste tipo de instituições.
