“Não têm contribuído”
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) recomendou ao governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões ano passado. A conclusão faz parte de auditoria operacional sobre as renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgada na sessão ordinária de ontem. O processo apontou que benefícios vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em regiões mais ricas e em poucas empresas e revelou o uso indevido dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES). “O primeiro e principal achado desta auditoria, em minha avaliação, trata-se da constatação de que as políticas de incentivos fiscais e a aplicação dos recursos dos Fundos Especiais não têm contribuído para a redução das desigualdades regionais em Mato Grosso”, apontou Joaquim.
