Polícia e Procon fiscalizam empresas por ‘venda casada’ em Mato Grosso
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e servidores do Procon fiscalizaram estabelecimentos em Cuiabá após requisição do Ministério Público de Mato Grosso, que recebeu denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Segundo a Polícia Civil, durante as fiscalizações nas empresas, foi constatado que uma clínica localizada funcionava no mesmo prédio e sob a mesma fachada de uma ótica.
Já outra empresa dividia endereço com uma ótica de propriedade do filho do optometrista, que realizava atendimentos no local. A suspeita é de que os responsáveis legais pelas óticas atuavam em conjunto com os optometristas para promover a chamada “venda casada” de consultas, lentes e armações de grau.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informou que instaurará investigação para apurar a conduta dos optometristas e dos proprietários das óticas, que poderão responder por exercício ilegal da medicina e crime de venda casada. As condutas podem resultar em até sete anos de prisão, multa e penalidades administrativas.
O atendimento e o diagnóstico de exames devem ser feitos por médicos oftalmologistas devidamente registrados no Conselho de Medicina, que possuem a capacitação técnica para diagnosticar corretamente a necessidade de uso de lentes e identificar doenças graves, como o glaucoma.
Investigações anteriores conduzidas pela Decon já identificaram casos em que optometristas prescreveram óculos para pacientes que não tinham necessidade ou recomendaram lentes a pessoas com glaucoma, sem identificar a doença. Esses erros colocam em risco a saúde ocular da população.
Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que optometristas não podem realizar consultas oftalmológicas. “Ainda assim, alguns profissionais têm se apoiado em interpretações equivocadas de decisões judiciais para justificar a prática”, disse o delegado, através da assessoria.
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