Procuradoria emite parecer e diz que greve dos professores em Sinop foi legal
A Procuradoria-Geral emitiu parecer apontando que a greve dos profissionais da educação, deflagrada em julho e que durou mais de 40 dias, foi legal. A análise do órgão foi enviada ao desembargador Guiomar Borges e anexada ao processo, mas ainda não tem data para ser julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça. A primeira decisão do desembargador foi proferida no final de agosto, na qual ele deu prazo de 72 horas para os servidores voltarem as atividades.
Em seu parecer, a procuradoria também entendeu pela legalidade dos “descontos em razão dos dias não trabalhados pela adesão à greve, ressalvada a possibilidade de acordo para compensação dos dias de paralisação”.
Entretanto, o diretor regional do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), Valdeir Pereira, disse, ao Só Notícias, que “nunca houve possibilidade de acordo para ressarcimento dos dias paralisados”.
“Ainda brigamos para receber aqueles dias descontados nos meses de julho e agosto. Porém, queremos que a ação, como um todo, seja julgada logo. Se foi ou não ilegal. Até porque o desembargador, em sua decisão monocrática, jamais disse que a greve era ilegal, apesar de que muitas pessoas interpretaram desta forma. Agora temos que aguardar, porque geralmente, o pleno do tribunal costuma acolher o parecer da procuradoria, esperamos que seja assim desta vez”.
Valdeir também acusou a prefeitura de enganar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Isto porque o secretário Municipal de Administração, Nevaldir Graf, o “Ticha”, enviou um ofício ao tribunal no qual afirmava que “os servidores que retornaram as atividades tiveram o pagamento normal dos 30 dias trabalhados em agosto, além dos 11 dias de julho em que estiveram em greve”. Questionado, Ticha disse que o equívoco aconteceu por uma “falha de comunicação” entre as secretarias. Contudo, para Valdeir, o ato “foi intencional”.
“Isto foi uma forma de induzir o tribunal ao erro, uma vez que este documento foi enviado dois dias antes que o recurso contra a declaração de ilegalidade de greve fosse julgado. O recurso foi julgado desprovido por conta disso. A prefeitura mentiu descaradamente”.
O diretor fez uma solicitação no portal da transparência da prefeitura, para ter acesso ao ofício que a secretaria afirma ter reenviado ao tribunal, desta vez, com as informações corretas. Há nove dias, o pedido está “em andamento”.
Os profissionais cobraram, durante a greve, a equiparação salarial com os estaduais (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil) e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
