Entidade aponta riscos para o setor produtivo com vetos de Lula à nova lei de licenciamento
A Associação dos produtores de soja e milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) emitiu uma nota hoje manifestando preocupação com os vetos aplicados pelo Poder Executivo Federal à Lei nº 15.190/2025, que regulamenta o licenciamento ambiental após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. Segundo a entidade, embora a aprovação represente um avanço para a segurança jurídica, os vetos comprometem dispositivos centrais e ameaçam tanto a atividade agropecuária quanto os investimentos em infraestrutura no país.
Para a Aprosoja, um dos pontos mais críticos é a condicionante do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto aprovado pelo Congresso dispensava a necessidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, mas os vetos exigem que a dispensa só se aplique a imóveis com CAR validado. “Considerando que mais de 98% dos imóveis rurais ainda aguardam análise e validação do CAR, isso pode gerar um verdadeiro colapso no campo, na prática, os produtores rurais poderão ter sua produção embargada e perder acesso ao crédito”.
O setor produtivo também será prejudicado nos projetos de infraestrutura essenciais para a logística agrícola, avaliou a entidade. “Entre os dispositivos vetados estão aqueles que previam licenciamento simplificado para manutenção e ampliação de rodovias, obras de saneamento, energia e barragens de pequeno porte para irrigação. A medida atrasa investimentos em infraestrutura elevando custos, prolongando processos e limitando a modernização do país”.
Outro ponto sensível, segundo a entidade, é a responsabilização solidária de financiadores e contratantes em eventuais danos ambientais, sem critérios de proporcionalidade. Essa medida pode encarecer e restringir o crédito rural, afastando investidores e instituições financeiras do setor agropecuário. Para a Aprosoja Mato Grosso, trata-se de um desincentivo grave num momento em que o campo demanda cada vez mais modernização tecnológica e acesso a linhas de financiamento.
“A Aprosoja Mato Grosso reforça que, para garantir segurança jurídica e viabilidade ao setor produtivo, será necessário buscar a derrubada dos vetos no Congresso. O produtor rural não pode ser penalizado por entraves burocráticos que não refletem a realidade do campo. A legislação precisa garantir equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, sem paralisar a produção nem inviabilizar investimentos em infraestrutura”, concluiu a associação.
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