Inviabilizaria

O senador Jayme Campos (União) apresentou dois projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos de portarias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do ministério da Justiça, que retomam processos de demarcação em Mato Grosso.  “A ideia de criar uma nova reserva indígena em Santa Terezinha (Karajá) e em Apiacás (Apiaká) traz inquietação e angústia para as famílias estabelecidas lá há décadas, que ficam na incerteza e na insegurança, muitas vezes sem condições de acompanhar devidamente os detalhes desse processo todo”, criticou. Jayme avalia que a ausência dos povos Karajá e Apiaká nas áreas reivindicadas naquela data inviabilizaria, por lei, a demarcação. “É uma violação do ordenamento jurídico retomar esses processos após a vigência do marco temporal”, declarou. Os projetos começam tramitando nas comissões do Senado e, sendo aprovados, vão para votação no plenário.