Cuiabá: magistrada reitera ilegalidade de greve dos professores e aumenta multa para R$ 10 mil
Mediante a decisão dos professores da rede municipal de manter a greve já declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reiterou a ilegalidade do movimento paredista e aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil a multa diária a ser arcada pelo sindicato da categoria caso a ordem judicial continue sendo ignorada. Em seu despacho, ontem, após a Prefeitura comunicar o descumprimento e cobrar providências, a magistrada ressaltou que a desobediência pode resultar em punição administrativa e civil aos envolvidos.
Nilza Maria determinou que os professores retomem imediatamente suas atividades pedagógicas sob pena de o valor da multa ser bloqueado via Bacen Jud. A greve dos professores e técnicos da rede municipal de Cuiabá foi deflagrada no dia 31 de agosto e atinge cerca de 47 mil alunos de escolas e creches de Cuiabá.
Outra determinação da magistrada é direcionada ao presidente do Sintep Cuiabá, João Custódio Silva, que depois de notificado da decisão, terá prazo de 12 horas para emitir comunicação oficial aos profissionais da rede municipal informando a obrigação do retorno imediato às atividades. A desembargadora arbitrou em seu desfavor e demais diretores, multa de R$ 1 mil por dia, no caso de omissão ou dolo no cumprimento das ordens judiciais e esclarecimentos dos profissionais da educação quanto à necessidade do cumprimento da decisão.
A pauta de reivindicação inclui reajuste de 12,4%, concurso público, reforma das unidades educacionais, revisão da lei orgânica, publicações de processos (aposentadoria, licença prêmio) e elevação de nível (qualificação dos profissionais). Os servidores também cobram reforma das escolas e creches uma vez que muitas encontra-se em situações precárias no quesito infraestrutura.
Em contraproposta, a Prefeitura propôs aumento de 9,31% a título de reposição inflacionária e ganho real a partir de janeiro de 2016 de 2,30%; concurso público com divulgação do edital para 3.394 vagas em setembro e as demais reivindicações segundo calendário já elaborado pela Secretaria.
A decisão de manter a greve foi tomada durante assembleia da categoria realizada na última quarta-feira (2) quando os professores rejeitaram a proposta da prefeitura de Cuiabá e optaram por manter a paralisação mesmo com a decisão da desembargadora favorável ao Município e contrária aos trabalhadores. Na próxima terça-feira (8), os profissionais programam uma manifestação a partir das 15 horas na Praça Alencastro.
Na petição, a prefeitura pleiteou a reiteração da liminar com o esclarecimento de que a ordem judicial possui caráter cogente não se submetendo a qualquer deliberação de assembleia geral da categoria e que a sua desobediência pode ensejar a responsabilidade administrativa e civil tanto do Sindicato quanto dos profissionais da educação que permaneceram em greve. Pediu ainda que a multa fosse elevada para o valor de R$ 20 mil por dia de descumprimento. Por sua vez, a desembargadora fixou o valor em R$ 10 mil.
