Seduc receberá mais R$ 6 milhões por aumento no valor do repasse para transporte escolar
O governo do Estado aumentou o valor do quilômetro rodado para o transporte escolar, que não era reajustado desde 2010. A assinatura da instrução normativa foi feita pelo governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, durante visita à escola estadual Adalgiza de Barros, em Várzea Grande, esta manhã.
O quilômetro rodado passará de R$ 1,80 a R$ 1,90 retroativo ao dia 1º de agosto. O governo entende que o valor ainda não é o satisfatório, porém, é o primeiro passo para alcançar um reajuste maior de acordo com a evolução das finanças públicas. Para chegar a este percentual, o Poder Executivo terá que destinar, por meio de suplementação, à Secretaria de Estado de Educação R$ 6 milhões a mais do montante previsto no orçamento deste ano.
Permínio lembrou que a cada semestre o governo concederá um índice de reajuste até atingir o nível desejável para os municípios. De um total de R$ 62,6 milhões projetados para o transporte escolar este ano, apenas R$ 47 milhões estavam previstos no Plano de Trabalho Anual (PTA), com isso o governo deveria suplementar o setor com mais R$ 15.625.812,18. No entanto, com o aumento no valor do quilômetro rodado, a suplementação só para o transporte escolar deverá atingir R$ 19,1 milhões.
O valor repassado tem recebido constantes reclamações por parte dos prefeitos e secretários municipais de Educação. O governador determinou e o secretário estadual de Educação criou uma comissão para estudar o reajuste no repasse, porém de acordo com o orçamento do Estado para este ano.
A principal reivindicação dos prefeitos está relacionada às péssimas condições das estradas vicinais, aliada aos crescentes valores pagos para a manutenção dos veículos e reajuste do combustível nos últimos anos no país.
Desde o início da atual gestão, as prefeituras estão recebendo em dia os repasses, sem atraso. Neste ano foram repassadas seis das dez parcelas previstas para o transporte escolar, totalizando R$ 44 milhões. Também este ano foram repassadas duas parcelas do ano anterior. Não receberam os valores os municípios inadimplentes ou que não prestaram contas.
