Polícia Federal assumirá controle e fiscalização sobre CACs a partir da próxima semana
A Polícia Federal assumirá, a partir da próxima terça-feira (1º), as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), conforme previsto no acordo de cooperação técnica.
A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais.
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão: registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego e Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
Segundo a PF, parte da estruturação da nova fase, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa.
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