Lucas R. Verde: SAAE diz que taxa de esgoto é uma das menores do Estado
As taxas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) pelos serviços de coleta de esgoto e de ligação foram debatidas hoje, durante audiência pública com Ministério Público, prefeitura, Legislativo, defensoria pública, dentre outras entidades. Alguns questionamentos sobre o valor cobrado para ligação das fossas das residências na rede foram esclarecidas pelo órgão. “O SAE pode fazer a ligação, caso seja solicitado pela residência. São cobrados R$ 20 por metro e o valor é parcelado em até 24 vezes na conta mensal”, explicou o diretor Daltro Figur.
Porém, segundo ele, o morador pode fazer a ligação por conta própria ou contratar alguém da área. “Nós notificamos todos para fazer a ligação, da importância do serviço da coleta do esgoto, e que poderíamos fazer o serviço, nestas condições”, acrescentou, ao Só Notícias. O questionamento foi feito já que, em alguns casos, em que a metragem era maior, a ligação custou até R$ 1 mil.
A taxa de coleta, conforme Figur, é uma das menores do Estado. O usuário paga pelo serviço 50% do valor gasto com o consumo de água. “Em outras cidades chega a 90%. A menor que encontrei é correspondente a 75% do valor da água”, argumentou.
O Ministério Público também ajuizou uma ação coletiva de consumo pedindo o ressarcimento pela cobrança indevida da tarifa de esgoto aos contribuintes que teriam pago mesmo sem receber os serviços, no ano passado, o que seria ilegal. Também questionou a cobrança da taxa, que iniciou em janeiro, após implantação do novo código tributário do município. O MP alega que só deveria ser cobrada em 2008, já que, mesmo publicado em 28 de dezembro de 2006, o código entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007, e, pelo princípio da anterioridade, a cobrança só poderia ser feita um ano depois.
Essas discussões devem ser analisadas pelo jurídico da prefeitura.
Atualmente, 1.106 residências estão interligadas ao sistema de esgoto – cerca de 15% da cidade.
