CRF debate nova exigência e farmácias de Mato Grosso devem obter alvará até dia 31
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF) reuniu representantes do setor farmacêutico ontem, em Cuiabá. para debater as adequações à resolução nº 27 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) responsável pelo controle da movimentação e comercialização de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras, e dos medicamentos que as contenham. Por meio dele, será possível obter dados detalhados sobre a movimentação dos produtos. Caso seja detectado qualquer problema em uma farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que o órgão responsável local analise o caso e interfira se for necessário.
Para o presidente do CRF-MT, Adonias Corrêa da Costa, as adequações à nova resolução facilitarão o trabalho de fiscalização feito pelo conselho. “Com tempo, a tendência é a diminuição das irregularidades. Isso vai garantir uma melhor prestação de serviços para a comunidade”, disse ele.
O primeiro passo para a adequação ao sistema é a renovação dos alvarás sanitários por parte das farmácias e drogarias. Os estabelecimentos têm até o dia 31 de março para ficar em dia com a Vigilância Sanitária Estadual. Para os Alvarás Sanitários Municipais, o prazo para renovação é de um ano a partir da data de expedição do documento. Depois de regularizadas, as farmácias e drogarias devem enviá-los às distribuidoras de medicamentos. Caso isso não aconteça, a distribuição de medicamentos controlados ficará suspensa.
“Com a implantação do Sistema, os estabelecimentos que atuam irregularmente serão ‘forçados’ a se regularizarem para que possam comercializar os medicamentos”, enfatizou a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Silvana Miranda.
