Tangará estabelece punição para casos de negligência no combate à dengue
O Poder Executivo de Tangará da Serra anunciou ontem que responsabilizará os moradores e proprietários de imóveis que apresentarem situações que favoreçam a proliferação dos mosquitos transmissores da dengue e da febre amarela. O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito Júlio César Ladeia e pelo secretário municipal de Saúde, Mário Lemos de Almeida.
A responsabilização é prevista pela Lei Municipal nº 3.222/2009 e consistirá em notificação, multas e processos judiciais contra moradores e responsáveis por imóveis de qualquer espécie. Para tanto, o município, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará vistorias regulares em todos os imóveis da cidade. As irregularidades que indicarem a presença de larvas dos mosquitos resultarão em notificação para correção do problema no prazo de dois dias. Já as situações consideradas comuns, em que apenas são constatados riscos de instalação de focos, o prazo para regularização será de cinco dias.
Segundo o titular da pasta da Saúde no município, Mário Lemos de Almeida, após a notificação, em caso de não regularização, os responsáveis serão multados em 1% do valor venal do imóvel. Em caso de primeira reincidência, a multa sobe para 2% e, numa terceira constatação de irregularidade, a multa será triplicada. Se ainda assim persistirem as irregularidades, o morador ou responsável pelo imóvel poderá ser acionado judicialmente.
As multas, segundo o teor da Lei 3.222/2009, serão creditadas ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação em campanhas de combate à dengue e à febra amarela.
Mário Lemos explica que a responsabilização é uma medida drástica, porém necessária na medida em que o município apresentou mais de 2.000 notificações de dengue somente este ano. Outro fator que contribuiu para a medida é a hostilidade demonstrada por alguns moradores, que impõem obstáculos à fiscalização e, em alguns casos, até ameaçam os profissionais. Para casos de hostilidades haverá intervenção da Polícia Militar. "A solução está na casa de cada munícipe. O poder público, sozinho, não consegue combater a dengue", frisou o gestor da saúde municipal.
O secretário informou ainda que para o cumprimento da lei serão disponibilizados cerca de 100 agentes de fiscalização, incluindo comunitários e de endemias. A fiscalização acontecerá diariamente, de segunda a sexta-feira, podendo haver visitas extras em finais de semana mediante solicitação do morador/responsável.
