Justiça bloqueia R$ 5 milhões de fazendeiros no Nortão por desmate químico ilegal
A justiça deferiu liminar pleiteada pela promotoria de Justiça de Feliz Natal ( 130 km de Sinop) e determinou medidas para conter os crimes ambientais praticados na Fazenda Isabella, bem como decretou a indisponibilidade de bens dos donos da fazenda em até R$ 5,1 milhões, abrangendo o imóvel ilegalmente explorado. O Ministério Público denunciou a prática de desmatamento ilegal de 58,83 hectares de vegetação nativa na fazenda, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
A decisão proíbe a exploração econômica da área passível de uso desmatada, até que haja a validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) confirmando a inexistência de passivo de Reserva Legal e o uso produtivo da área irregularmente desmatada, utilizando-a somente para a finalidade de recuperação ambiental.
A justiça determinou ainda que os fazendeiros não façam novos desmatamentos/queimadas (destruições por meio de uso de agrotóxico) não autorizados e de todas as suas atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras não licenciadas pelo órgão competente; além do embargo judicial de toda a área rural.
A promotoria denunciou que os dois fazendeiros praticaram diversos crimes ambientais, como desmatamento ilegal, uso irregular de agrotóxicos para promover desmate químico, uso de fogo para impedir a regeneração natural da vegetação em 110,10 hectares, e construção irregular de infraestrutura com intersecções ao longo de um curso d’água (APP), sem licença ambiental.
“A gravidade do dano ambiental, no presente caso, sobreleva-se em relação a outros casos de desmatamento ilegal, não só pela multiplicidade de ilícitos ambientais praticados, mas pela prática nociva e extremamente perigosa de desmatamento químico, mediante pulverização de agrotóxicos sobre a floresta nativa, causando a destruição das árvores, com elevado risco de poluição do solo e das águas”, argumentou, na ação, o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos. Ele acrescentou que ações semelhantes foram praticadas em outras áreas rurais dos requeridos (Fazendas Gabriela e São José I), para as quais foram ajuizadas outras duas ações civis públicas. Além disso, os proprietários foram acionados na esfera criminal.
A informação é da assessoria do Ministério Público de Mato Grosso e cabe recurso.
