Prorrogado prazo em MT para prestação de contas de beneficiados com programas de incentivos fiscais
A secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso publicou portaria, nesta semana, prorrogando o prazo, até dia 10 do próximo mês, para entrega do relatório anual dos programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de Desenvolvimento Rural (Proder) e de Incentivo à Cultura de Algodão (Proalmat). O prazo anterior se encerrava nesta sexta-feira.
De acordo com a portaria, o relatório visa que os beneficiados não sejam suspensos dos programas de benefícios, caso não preencham o relatório. O documento deve ser preenchido e enviado por meio do sistema eletrônico da Sedec e deve conter informações sobre a utilização dos benefícios fiscais e o recolhimento aos fundos estaduais. Neste ano, não serão aceitos os relatórios em planilhas e via e-mail.
Só Notícias apurou que, no ano passado, o Prodeic teve 1.206 credenciados, o Proder teve 3.883 e o Proalmat 2.285. Conforme informações divulgadas pela Sedec, de 2020 a 2024, o Estado concedeu R$ 16,9 bilhões em incentivos fiscais. Em 2023, a cada R$ 1 real em incentivo fiscal, quase R$ 4 foram gerados em investimentos pelas empresas aderidas a estes programas.
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