TCU dá 30 dias para governo de MT apresentar estudo de regulação do SUS
O Tribunal de Contas da União vai acompanhar a implantação do sistema de regulação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no interior de Mato Grosso e em Cuiabá. Na decisão disponibilizada ontem, foi dado prazo de 30 dias para que os gestores entreguem o plano com ações para implantação do complexo regulador e das centrais. A recomendação para as ações já haviam sido feitas há três anos, porém, o tribunal observou que nada avançou ou medidas foram tomadas temporariamente.
Só Notícias teve acesso ao voto do relator, ministro José Jorge, que apontou: “Conforme exposto pela equipe de monitoramento, os resultados do trabalho, a princípio, revelaram um cenário pouco animador. Embora tivessem sido efetivamente implementadas algumas das medidas propostas por esta Corte, elas não o foram em caráter perene. Assim, consoante asseverado pelo próprio grupo técnico do Complexo Regulador, a situação atualmente encontrada durante o monitoramento pouco difere daquela verificada no bojo da auditoria”.
O ministro destacou ainda que “ao avaliar a contratualização dos prestadores de serviço, verificou-se que os convênios outrora firmados estão, em sua grande maioria, com prazos expirados. Destaco que a contratualização foi identificada como medida essencial para a gestão da saúde no Estado, vez que, consoante apurado na época da auditoria, o Estado do Mato Grosso não possuía número de leitos hospitalares suficientes para atender sua população”.
O sistema de regulação, de acordo com o tribunal, entre outras funções, procura compatibilizar as necessidades dos pacientes com as vagas e serviços existentes para atendimento.
