Levantamento apontará real situação da Secretaria de Saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deve apresentar, no prazo de 60 dias, levantamento da situação da Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público Estadual (MPE). A reunião deve ocorrer no dia 22 de outubro e a prefeitura almeja demonstrar ao MPE, que não há como cumprir a decisão judicial que determinou a nulidade de todos os contratos temporários da saúde, que representam 50% dos servidores, e a realização imediata de concurso público. A reunião deve resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, explicou que assim que finalizado o levantamento sobre a real situação da pasta, com número de servidores efetivos e temporários, além de constar as vagas em aberto para realização de concurso público, irá se reunir com o MPE para chegar em um consenso.
Secretário de Saúde, Kamil Fares, destacou que não há como cumprir a decisão judicial tendo em vista que 50% dos servidores são temporários. Conforme Gallo, a decisão não está sendo cumprida pela prefeitura, já que a decisão foi suspensa pelo recurso impetrado. "Quando a ação é contra a fazenda pública, e entramos com recurso, é realizado um reexame da decisão pelo Tribunal de Justiça, e por isso, a decisão está suspensa, e nós não a estamos cumprindo".
A decisão está sendo questionada em recurso de defesa montado pela Procuradoria do município, tendo em vista que o secretário de Saúde afirmou que o cumprimento da medida causaria o colapso na saúde pública. Dos 5,3 mil funcionários, 2.609 são temporários, sendo que o serviço ainda convive com um déficit de 600 pessoas. Com o corte de 50% da força de trabalho, Fares aponta que só será possível atender a população em dias alternados.
