Secretaria estadual adquire R$ 3 milhões em medicamentos sem licitação
A Secretaria de Estado de Saúde efetuou a compra de medicamentos através de dispensa de licitação. Foram gastos quase R$ 3 milhões, para atender às portarias do Ministério da Saúde, e recompor o estoque da Farmácia Cidadã, bem como, atender as medidas liminares impetradas na Justiça para garantir o medicamento aos pacientes.
Além deste valor, a secretaria também registrou os preços de diversos medicamentos para compra com licitação. As empresas terão 15 dias para fornecer os pedidos. Os medicamentos são um dos pontos conflitantes da saúde pública, sendo que a gestão de Mauri, que assumiu no início deste ano, foi marcada pelo episódio polêmico dos remédios de alto custo vencidos no estoque da Farmácia de Alto Custo.
Atualmente, a Farmácia de Alto Custo está com falta de 51% dos medicamentos, já que dos 197 remédios que constam na lista, estão em falta 100. Sobre a falta dos mesmos, o secretário Mauri Rodrigues de Lima havia informado que já haviam sido empenhados R$ 10 milhões para a compra de remédios, mas não confirmou prazo para a entrega.
Em coletiva de imprensa, Mauri destacou que o volume de liminares é tamanho que alguns pedidos são atendidos e não chegam a ser informados à Justiça. Um dos pontos de agilidade que o secretário tenta implementar na secretaria é justamente com relação às liminares judiciais.
A dispensa de licitação na aquisição dos medicamentos foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29).
A dispensa de licitação é justificada através da Lei 8.666/93, nos termos do art. 24, inciso IV, pelo caráter emergencial da necessidade de adquirir os remédios.
