Sinop: prefeitura tem até segunda para colocar hospital em funcionamento
Termina na segunda-feira (15) o prazo para que a Prefeitura de Sinop coloque em pleno funcionamento o hospital municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A determinação consta em sentença judicial proferida em ação civil pública proposta, em 2010, pelo Ministério Público Estadual. A sentença foi proferida pelo juiz Renan Pereira do Nascimento, no final de janeiro. Foi determinado ainda o bloqueio das verbas destinadas ao gabinete do prefeito Juarez Costa, no valor R$ 9,5 milhões, e estabelecida a demissão de servidores não estáveis, bem como a redução de pelo menos 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, com a destinação da receita decorrente para o funcionamento do hospital.
Em nota divulgada, hoje, a assessoria jurídica da prefeitura apontou que a decisão “foi tomada considerando uma realidade fática do ano de 2010”, acrescentando que “nesse ínterim, o Estado de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pelo serviço público hospitalar em referência, vindo a assumir a posse do imóvel e do próprio serviço de saúde de média e alta complexidade, instaurando no local o Hospital Regional de Sinop, sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, infelizmente, o Poder Judiciário deixou de considerar os novos fatos referentes à transferência do hospital ao Estado, que atualmente outorgou sua gestão à OSS (Organização Social de Saúde) Santo Antônio”.
É destacado ainda que “sendo assim, a partir do dia 18 de setembro de 2012 a responsabilidade de gestão, reformas, ampliação e demais melhorias e serviços foram transferidos ao governo estadual e a OSS contratada. Portanto, a Prefeitura de Sinop não é mais a gestora do hospital desde a data acima citada”. Mesmo assim a Procuradoria Jurídica tomará as devidas providências que o fato requer.
As obras do hospital iniciaram em junho de 2003 e, somente em dezembro de 2008 foi inaugurada a estrutura física.
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