Sinop: juiz nega pedido do sindicato dos médicos sobre contribuição
O juiz da Sexta Vara Civil da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, negou liminar ao Sindicato dos Médicos do Estado, que ingressou contra prefeitura de Sinop, pleiteando reconhecimento da legitimidade para receber recursos descontados de todos os médicos a título de contribuição sindical. Só Notícias teve acesso à decisão, na qual entendeu, não existir requisitos para concessão. Valores não foram divulgados.
O magistrado lembrou que, "como na antecipação realizada através da liminar há uma coincidência entre o que se antecipa e o que se pretende obter ao final, ou seja, a medida de segurança, existe desde logo uma satisfação do pedido. (…) A sua função primordial é garantir que a ordem determinada através do mandado de segurança seja eficaz no plano fático. Como ela obtém o resultado ? Possibilitando ao impetrante do writ que sua pretensão seja, na prática, satisfeita ab initio.”
Diante disso, o juiz destacou que no “caso epigrafado não verifico presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar pleiteada, máxime, pelo fato de que o reconhecimento do pleito do impetrante apenas no mérito não trará prejuízo algum, eis que uma vez procedente a ação, os efeitos retroagirão desde a propositura”.
O processo continua tramitando e a prefeitura foi notificada a se manifestar.
