Alta Floresta: postos continuam fechados contrariando ordem judicial
As unidades continuarão fechados até início de fevereiro. A decisão foi confirmada ao Só Notícias pelo secretário Municipal de Saúde, Manoel João Marques Rodrigues, mesmo diante da decisão judicial que proibiu a interrupção da prestação do serviço de saúde nos postos e nos Programas de Saúde da Família (PSFs) durante o recesso e as férias coletivas.
O secretário explicou que as medidas jurídicas serão acertadas quando os serviços retornarem. A decisão em caráter liminar foi concedida pela juíza Milena Ramos de Lima Paro, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Pelo descumprimento, foi fixada inicialmente a multa de R$ 5 mil por dia em desfavor do município e R$ 1 mil a serem pagos pelo prefeito e também o secretário. Essa multa, aos dois responsáveis, foi ampliada nesta semana para R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento
De acordo com o secretário, “todos tem direito a férias e se os profissionais tirassem no meio do ano, o problema seria maior”. Ele ressaltou que a saúde não está abandonada. Dois postos, nos bairros Cidade Bela e Ana Nery, continuam funcionando e prestando todo o atendimento necessário, assim como o Hospital Regional. “Todos os municípios fazem esse tipo de escala durante o recesso”, justificou.
Foram concedidas férias coletivas aos servidores de 20 de dezembro a 2 de fevereiro. Na decisão, a magistrada afirmou ser contrária à concessão das férias porque a medida, por razões óbvias, coloca em risco a vida da população, principalmente dos moradores de bairros distantes, que ficarão desprovidos de atendimento por quase 40 dias. Nesta semana, duas unidades de saúde foram reabertas , o Posto da G e o PSF Vila Nova, para atender principalmente a demanda por vacinas.
