Juiz bloqueia R$ 13 milhões e secretaria diz que decisão prejudica pagamento de funcionários do Hospital Regional de Sinop
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Civil da Fazenda Pública de Sinop, atendeu pedido da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, e decidiu bloquear R$ 13 milhões da conta única do Estado. A decisão do magistrado foi tomada nesta 5ª feira. A fundação deixou de administrar o hospital a partir do último dia 1º e alega que tem mais de R$ 20 milhões para receber do governo estadual.
A secretaria estadual de Saúde informou que o bloqueio suspende o pagamento para centenas de trabalhadores do hospital porque a ação atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar dois meses de salários dos funcionários que eram contratados pela fundação".
A secretaria confirmou que, no último dia 4, a justiça trabalhista de Sinop atendeu pedido do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) e bloqueiou R$ 2.5 milhões para o pagamento dos salários de setembro e outubro. O valor já havia sido empenhado e liquidado, mas não foi pago hoje devido ao bloqueio de R$ 13,3 milhões da conta do Estado.
"A ação de cobrança com pedido de tutela com bloqueio judicial de valores e arrestos foi feita pela fundação no dia 28 de novembro passado. Em 1º de dezembro, o juiz Mirko Giannotte não concedeu a liminar em favor da fundação. Entretanto, no último dia 12 de dezembro, o juiz reconsiderou sua decisão anterior e determinou o bloqueio sem intimar o Estado. Lamentamos profundamente essa decisão tomada pelo juiz. Infelizmente, um certo ambiente político de Sinop não gosta da saúde pública”, observou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares", através da assessoria. De acordo com o secretário, essa dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente. “É o bloqueio de uma dívida inexistente. Auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o Estado de Mato Grosso”, complementou Soares.
Relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a secretaria mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7, 3 milhões para os cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria 030/2016 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016. A secretaria também informa que "auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai agravar a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pedir o desbloqueio da conta do Estado".
