Leilão de rodovias
O desembargador Mario Kono concedeu, hoje, liminar reconhecendo a competência do governo de Mato Grosso para dar continuidade ao programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, autorizando o lançamento dos editais de licitação para a concessão com mais de 2 mil km de rodovias estaduais em várias regiões do Estado que vão ser leiloadas para a iniciativa privada fazer investimentos e manutenções e podem cobrar pedágio. Kono determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, não crie obstáculos que impeçam a publicação dos editais. A liminar foi concedida após mandado de segurança impetrado pela procuradoria Geral do Estado, que questionou a ação do presidente do Tribunal de Contas do Estado em assumir a relatoria do processo administrativo no TCE, que estava com o conselheiro Valter Albano, desde o início do processo, em fevereiro. O governo acabou postergando o edital para dezembro diante das mudanças na relatoria no TCE e impasse que ocorreu.
