Termina hoje o prazo para regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura
Hoje é o último dia para que o Poder Executivo regulamente a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Em reunião com o diretor de Cultura do município, Fernando Assunção, o vice-presidente da câmara, Gilson de Oliveira e diversos produtores culturais de Sinop, entre teatrólogos, cantores, atores e artistas plásticos, no último dia 10, o próprio prefeito estipulou o prazo.
”Depois que o prefeito baixar o decreto com a regulamentação da parte jurídica e executiva será passado para a classe artística para a avaliação dos termos”, disse ao Só Notícias, o diretor do Fórum local de Cultura, Gesiel Camargo da Silva. Os artistas de Sinop discutirão os valores do decreto, onde serão investidos, quando e como. “Vamos aguardar até o final do dia para esta regulamentação”, salientou.
A Lei Municipal de Cultura prevê que, no mínimo, 3% e no máximo 5% da previsão de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seja investido nos projetos culturais de Sinop. A regulamentação da Lei este ano reflete na liberação do dinheiro em 2006, ao final da arrecadação dos impostos.
