‘Cobrança estranha’

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB) avaliou, após representantes Energisa explicar, na Assembleia, a cobrança de ICMS sobre a energia solar, referente de 2017 a 20211, “que a dívida referente ao ICMS não deveria ter sido gerada, levando em conta os critérios estabelecidos na Lei Complementar 631/2019″. Avalone lembrou que ela “foi discutida na maior sessão da história da Assembleia, que durou 27 horas, e nós entendemos que essa cobrança não poderia existir”, afirmou. O parlamentar considerou ‘estranha’ a cobrança de tributo retroativo, bem como a demora da empresa para fazê-la e a seleção dos clientes que estão sendo cobrados.