ANTT rejeita incluir expansão de ferrovia em Mato Grosso em contrato de renovação da malha paulista
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e publicou o relatório da audiência pública, realizada entre os dias 21 de dezembro do ano passado e 3 de março deste ano, que tinha por objetivo receber contribuições sobre o pedido de prorrogação antecipada do prazo de vigência do contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista, controlada pela empresa Rumo Logística. O prazo de exploração vence em 2028 e, caso a empresa consiga a renovação, deve ampliar os investimentos e levar a ferrovia até Cuiabá (atualmente chega até Rondonópolis).
De olho nos investimentos em Mato Grosso, diversas lideranças políticas do Estado, durante a fase de audiências, reforçaram o pedido para aprovação da renovação antecipada da concessão. Em Brasília, o presidente do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, Francisco Vuolo, entregou à ANTT a chamada “Carta de Mato Grosso – Ferrovias”. O documento pedia a inclusão do trecho ferroviário Rondonópolis/Cuiabá nas obrigações da concessionária e aplicação dos valores de parte da outorga para a realização das obras de expansão até a capital mato-grossense.
No relatório de audiência pública, porém, o corpo técnico da agência destacou que o pedido para estender a ferrovia até Cuiabá não deveria ser acatado, “tendo em vista tratar-se de objeto diverso da concessão da Malha Paulista”. “No que se refere ao segundo pedido, registre-se que as receitas provenientes do pagamento de outorga são depositadas em conta única do Tesouro Nacional, cabendo à União, portanto, decidir sobre a utilização de tais recursos. Nesse sentido, a solicitação encontra-se sem amparo legal e fora da esfera de atuação da ANTT, razão pela qual deve ser rejeitada”.
Apesar da negativa, ainda durante a audiência, o superintendente da ANTT, Alexandre Porto, ressaltou que o pedido de expansão da ferrovia entre Rondonópolis e Cuiabá está sendo analisado pelo órgão. “Há um pleito da ALL Malha Norte protocolado aqui da construção do trecho até Cuiabá com o ramal até Lucas que já foi apreciado pela unidade jurídica da Agência, que determinou a conclusão de alguns estudos e a concessionária já foi diligenciada para a apresentação desses estudos. Então realmente esse pleito do estado de Mato Grosso já está em curso aqui, vamos aguardar a conclusão desse processo”.
A ferrovia entre São Paulo e Cuiabá foi proposta em lei, em 1975, pelo senador Vicente Vuolo. O contrato de concessão da ferrovia foi assinado em 1989. Apesar de previsto no projeto inicial, o trecho até Cuiabá nunca saiu do papel, tendo o traçado parado em Rondonópolis. Agora, Mato Grosso quer que a Rumo utilize a taxa de outorga para renovação (R$ 1,3 bilhão) para levar o empreendimento até a capital mato-grossense.
Em novembro, o presidente da Rumo, Júlio Fontana, revelou planos da empresa para levar o projeto de expansão até Nova Mutum. Desta forma, seriam investidos R$ 7 bilhões para construção de mais 680 quilômetros de trilhos. Na ocasião, ele reforçou que a empresa aguardava um posicionamento do governo federal sobre o pedido de renovação do contrato da Malha Paulista, para que pudessem ser destravados os investimentos em Mato Grosso.
