Alvará para empresas em Cuiabá vence no próximo dia 31
Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 31 para renovarem o Alvará de Funcionamento 2018. A partir do mês seguinte, os que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados.
A renovação do alvará pode ser feita no site da prefeitura sendo informado o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos) e sua respectiva inscrição. Após o pagamento da taxa, o próprio proprietário ou prestador de serviço pode imprimir a autorização de funcionamento.
A taxa de renovação do documento varia conforme as proporções do espaço. O valor é mensurado em R$ 1,98 por m². Em caso de não cumprimento do prazo de emissão referente ao ano de 2018, o empresário será notificado pela prefeitura e terá o período de 10 dias para apresentar o alvará corretamente. A multa pode ser de R$ 839,67 por dia.
A prefeitura não informou quanto espera arrecadar com a taxa do alvará.
