Justiça bloqueia R$ 1,6 milhão da prefeitura de Peixoto para pagar instituto de saúde
O poder judiciário atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou a penhora online de R$ 1.6 milhão da prefeitura de Peixoto de Azevedo para pagar parcelas em atraso do Instituto Social de Saúde São Lucas, responsável pelas atividades nas unidades de Pronto Atendimento de Peixoto e no distrito de União do Norte.
A ação foi ajuizada pela promotora Andréia Montalegre Bezerra de Menezes, no último dia 30, após o instituto Social de Saúde São Lucas expedir comunicado coletivo de afastamento de escala médica nas unidades em de saúde alegando atraso no pagamento. O MP informa que o contrato de prestação de serviços é do valor anual de R$ 19,2 milhões com repasses financeiros mensais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 960 mil em parcela fixa no segundo dia útil de cada mês e R$ 640 mil em parcela variável até o 15º dia útil.
O MP chegou a promover audiência extrajudicial, em março, com o representante dos médicos contratados, o procurador-geral da prefeitura, os secretários municipais de Saúde e Finanças e o representante do Instituto Social de Saúde São Lucas. No dia 25, diante da falta de pagamento, a entidade informou a promotoria que a do último dia 1º, seria realizado o afastamento coletivo da escala médica devido ao atraso salarial, caso não ocorresse o repasse dos valores atrasados – parcela variável de fevereiro, no valor de R$ 724, 8 mil e das parcelas fixa e variável de março, no valor de R$ 1.5 milhão, totalizando o montante de R$ 2.2 milhões.
“Notória é a desídia da gestão pública para com a população de Peixoto de Azevedo, uma vez que, mesmo diante de incontáveis tentativas de acordo, não apresentou nenhuma proposta concreta para a resolução do problema. Ao contrário, afirma que não visualiza nenhuma solução para a presente situação, que, diga-se de passagem, envolve o direito à saúde e o direito à vida”, argumentou a promotora, na ação.
O MP requereu em caráter liminar o repasse imediato do valor devido, R$ 2,2 milhões, a liminar foi deferida e a prefeitura chegou a pagar R$ 667,8 mil e pediu prorrogação do prazo para o cumprimento da tutela de urgência, argumentando que realizaria o pagamento até a próxima sexta-feira (10). O Ministério Público manifestou, nos autos, requerendo o sequestro de valores da diferença, uma vez que a prefeitura cumpriu parcialmente a decisão, e teve o pedido atendido.
A prefeitura de Peixoto de Azevedo ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
