Promulgada lei que autoriza venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, promulgou a lei que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso. A nova legislação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e, com isso, entrou em vigor. O texto prevê que a venda e consumo será liberada em copos plásticos desde a abertura dos portões para acesso ao público até o final do intervalo do primeiro tempo.
A nova lei, no entanto, veda o consumo e comércio de bebidas com teor alcoólico superior a 14%. O responsável pela gestão de cada estádio ficará encarregado de definir e fiscalizar os locais onde os torcedores poderão comprar e consumir as bebidas. O descumprimento dos termos da nova lei resultarão em multas e advertências para torcedores e comerciantes.
Conforme Só Notícias já informou, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Pedro Taques (PSDB) em que proibia a venda de bebida alcóolica nos estádios de futebol. Por 15 votos favoráveis e 4 contra, o Legislativo aprovou o projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual Walter Rabelo, falecido em 2014, que liberava a comercialização do produto, em especial cerveja. Desde 2013, estava vedada a venda e automaticamente o consumo de cerveja nas arquibancadas dos estádios.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na época pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) junto com Ministério Público Federal (MPF) em que proibia o torcedor de consumir álcool durante os jogos profissionais. Na época, a argumentação pelo veto era para diminuir a violência dentro e fora das arenas. Durante a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, a Fifa exigia a liberação de bebida nos estádios que sediaram o Mundial sob as pena do torneio não ocorrer no país. Após o torneio internacional, vários estados fizeram movimento pela liberação da comercialização de cerveja nos estádios. A maioria obteve sucesso em seus pleitos.
Em Mato Grosso, num primeiro momento, o governo do Estado foi contra, vetando a aprovação da própria Assembleia Legislativa. Contudo, na limpeza de pautas de vetos do governo, a maioria dos 24 deputados decidiu pela liberação. Em Cuiabá, no início do ano passado, a Câmara Municipal conseguiu também derrubar o veto do então prefeito da cidade Mauro Mendes (PSB). Desde então, é liberada a venda de cerveja na Arena Pantanal
