Polícia indicia médica por homicídio culposo após morte de criança em Mato Grosso
A Polícia Civil concluiu hoje o inquérito policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de uma criança e exercício ilegal da medicina no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). A profissional foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
O caso ocorreu em maio do ano passado, quando uma criança de 07 anos, que estava sob os cuidados da médica, foi a óbito após cinco dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante tratamento. Durante as investigações conduzida pela Polícia Civil, apontou que apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.
Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão o que atraiu a repressão penal,
A investigação revelou ainda, segundo a polícia, que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as devidas providências legais.
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