Mauro alerta sobre ‘graves consequências’

O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propondo uma série de medidas para evitar que Mato Grosso sofra “graves consequências” com a Reforma Tributária, que pode ser votada esta semana pelo senadores, e expôs que as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer prejuízo aos demais estados. Mauro reforçou que Mato Grosso tem o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), que é fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura e, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilhões. Com o texto atual da reforma tributária, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria de R$ 6,4 bilhões.  “Portanto, ainda durante o período da transição federativa, o seguro-receita que mitiga a perda não é suficiente para compensá-la. Por fim, ressalta-se que essa compensação não é permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transição federativa”, relatou.