Secretários municipais, procurador e empresário indicavam serviços fantasmas para desviar recursos em MT, diz Polícia Civil
A investigação da Polícia Civil, que apurou o esquema de desvio de recursos da prefeitura de Rio Branco (600 quilômetros de Sinop), apontou que o procurador municipal e as secretárias de Finanças e de Administração solicitaram a um empresário, que mantinha contratos com o município, a desviar diversos valores falsificando serviços e emitindo notas por serviços que não foram prestados.
O empresário teve a suspensão de contratos com a prefeitura determinadas pela Justiça a pedido da Polícia Civil, além de ser alvo de prisão e de buscas. Ele está foragido e é alvo de outra investigação da delegacia de Mirassol d’Oeste, quando também teve a prisão decretada, por fraude em concurso público daquele município.
Os servidores municipais de Rio Branco foram afastados do cargo e tiveram as prisões decretadas, contudo, um deles, o chefe de gabinete da prefeitura, está foragido. Durante as buscas nesta quarta-feira, na casa de uma das secretárias foram apreendidos R$ 6,5 mil e, em um dos endereços do empresário, os policiais encontraram uma arma de fogo e munições. Os mandados judiciais foram cumpridos durante a Operação Corrupção Delivery, em uma investigação da Delegacia de Rio Branco que investiga a associação criminosa formada, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos encomendavam ao empresário a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.
Ao fazer contato com o empresário, o servidor público já determinava o valor que precisava que fosse “livre”, já encaminhando o objeto (serviço fantasma) a ser colocado na nota de prestação de serviços. O valor livre se refere à quantia que o servidor desejava. O empresário, então, emitia a nota fiscal por meio de suas empresas que prestavam serviços à prefeitura de Rio Branco e fazia a comunicação via e-mail ou por mensagem em Whatsapp.
O servido, em seguida, transferia o valor da nota, descontando imposto, para conta bancária das empresas do empresário, que retornava o valor em espécie ou fazia transferência para a conta de terceiros indicada pelos servidores públicos, mas antes fazendo o desconto de sua fração no esquema.
O delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, explica que a nota fiscal era sempre feita em valor maior que o valor solicitado, sendo que o empresário também ficava com a sua parcela do dinheiro ilícito. “Desta forma, apropriaram-se de valores do erário, sem a devida prestação do serviço, modalidade conhecida como contratação de serviços fantasmas”.
Segundo a Polícia Civil, a investigação detalhou o esquema criminoso e apontou que os valores que o empresário recebeu da prefeitura de Rio Branco eram baixos, mas constantes, durante anos. A maior parte das notas fiscais vinculadas aos empenhos era assinada pelas secretárias de Finanças e de Administração.
“O núcleo central que controla e zela pelo erário estava envolvido na trama criminosa com um prestador de serviço habitual da administração pública, o que torna todos os contratos administrativos celebrados com essa empresa, no mínimo, suspeitos e passíveis de revisão, em especial o que são feitos mediante dispensa/inexigibilidade de licitação”, acrescenta o delegado.
A Polícia Civil ressaltou que depósitos em espécie e fracionados, abaixo de R$ 2 mil são comumente utilizados para evitar comunicação ao Banco Central e burlar a fiscalização, pois acima desse valor devem conter nome e CPF do depositante/sacador. Além dos servidores e o empresário investigados, três pessoas que facilitaram o desvio do dinheiro público emprestando contas bancárias para recebimento dos valores ilícitos também são alvos da investigação.
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