Mais um cuidado necessário antes de comprar imóveis e veículos usados

Em tempos de crise, com menos dinheiro no bolso, o consumidor tende a aumentar a demanda por veículos seminovos, segundo dados divulgados pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (FENAUTO).

Da mesma forma, a grande oferta de imóveis usados favorece o surgimento de oportunidades de negócio interessantes. Além das cautelas usuais, o comprador precisa se cercar de alguns cuidados para evitar ser surpreendido, futuramente, com a penhora do bem adquirido em uma execução fiscal.

Isso porque a legislação tributária presume fraudulenta a venda de bens por pessoa que possua débitos com o Fisco já inscritos em dívida ativa. Assim, se o vendedor possuir dívidas tributárias federais, estaduais ou municipais e não tiver reservado patrimônio suficiente para quitá-las, o bem alienado poderá ser atingido pela execução fiscal.

Ainda que o comprador tenha tomado o cuidado de verificar a ausência de registro de penhora na matrícula do imóvel ou de alguma restrição junto ao DETRAN, a venda será considerada fraudulenta pela justiça e o bem poderá ser penhorado e levado a leilão na execução fiscal.

Nesse caso, os Tribunais têm entendido que a presunção de fraude é absoluta, sendo irrelevante a boa-fé do adquirente.

Para evitar que a compra do tão sonhado carro ou da casa própria se torne um pesadelo, o comprador, antes de fechar o negócio, deve investigar se o vendedor possui dívidas tributárias. Para tanto, basta solicitar a emissão de certidões negativas de débitos fiscais, que em sua maioria podem ser obtidas on line nos sites dos órgãos fazendários.

Daniel Walner Santana Duarte é advogado tributarista em Mato Grosso