A acessibilidade em Cuiabá
Quem caminha pelas ruas e avenidas da Capital percebe que inexiste uma boa condição de trafegabilidade para o pedestre. Ora não se tem calçamento, ora ele se encontra comprometido. A ausência desse direito obriga o cidadão a disputar o espaço no seu ir-e-vir com os veículos, expondo-o a riscos de acidente. Para aqueles que têm algum tipo de deficiência, a situação causa grandes transtornos. A questão da acessibilidade é delicada, pois, pessoas com deficiência não têm assegurada em plenitude a sua cidadania quando não dispõem de mecanismos, por exemplo, como rampas e de uma sinalização adequada.
As políticas públicas devem ser dirigidas ao bem-estar dos cidadãos em geral, mas, entre o discurso e a realidade, o Poder Público Municipal fica a dever, especialmente com relação ás pessoas com deficiência. Ruas, prédios e veículos do transporte coletivo estão longe da previsão contida nos artigos 227, §2º e 244 da Constituição de 1988, que determinam que seja construído ou mesmo adaptados em logradouros, edifícios de uso público e no transporte coletivo, a “garantia de acesso adequado aos portadores de deficiência”.
No exercício do mandato parlamentar temos solicitado ao Executivo maior atenção a questão. Observamos inadequações em diversos aspectos: as tarifas da passagem foram majoradas com a promessa de melhoria, mas, como fica a acessibilidade? Ela melhorou ou vai melhorar, quando? Os pontos de ônibus estão adaptados?
A gestão pública municipal precisa ser implementada no interesse da sociedade, mas especialmente, daqueles que necessitam
de atenção mais especificada. E, a acessibilidade, como direito público subjetivo, não deve ser relativizada, pois é condição essencial para o exercício da cidadania. As pessoas com deficiência “possuem o direito” de acesso facilitado a hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum do povo, mas eles existem de fato? Isso não deve ser tratado como um favor do Poder Público, pois, estes cidadãos, como os demais, contribuem com a sociedade através do recolhimento direto ou indireto de tributos.
Temos nos pronunciado a favor de um esforço para efetivar os direitos sociais, condição elementar para o exercício da cidadania e, Cuiabá precisa de um Plano Municipal de Acessibilidade para resolver estes problemas que historicamente vem se perpetuando.
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez é cuiabano, professor da rede pública de ensino, doutorando em Estudo de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e vereador em Cuiabá.
