Pinóquios versus Datasus
Quando há um bom argumento para defender uma boa causa não há porque se recorrer a números mentirosos ou estatísticas fraudadas. O inverso, no entanto, tem ocorrido com preocupante frequência no debate público brasileiro.
Sou de uma das muitas gerações que se encantou com o desenho animado Pinóquio, que trouxe para o cinema a magia da fábula de Collodi sobre o boneco de madeira cujo nariz crescia a cada mentira e que, ao se redimir de suas falhas, converteu-se em um menino de verdade.
Os Pinóquios tupiniquins que infestam nossa vida pública nada têm de encantadores, não demonstram arrependimento e não conhecem limites para o crescimento de seus narigões. Na justificativa do Projeto de lei 882/2015, que pretende a legalização do aborto,apresentado na Câmara dos Deputados por um representante do povo brasileiro, afirma-se que ‘a legalização do aborto evitaria milhares de mortes‘.
Expressões semelhantes constaram do programa de duas candidaturas presidenciais em 2014 e em diversos artigos.
Como cidadão amante da democracia, sonho com o dia em que nossos parlamentares, de todos os partidos e tendências, honrem os mandatos populares, trabalhando com seriedade na defesa de seus pontos de vista. Não é o caso de quem se agarra a esses números. De onde foram tirados?
O Ministério da Saúde dispõe de um respeitado sistema de registros, o Datasus, que inclui uma base de dados denominada Estatísticas Vitais, disponível na internet.
Consultando o Datasus, verifica-se que em 2013, último ano com dados consolidados, houve 1.210.474 óbitos no Brasil, sendo 523.195 de mulheres. De acordo com a CID-10 Classificação Internacional de Doenças,os registros indicam que as principais causas de mortalidade feminina foram: doenças circulatórias, respiratórias,neoplasias e causas externas (acidentes de trânsito, violência urbana).
As mortes associadas ao capítulo XV do CID-10 (gravidez, parto, puerpério) foram precisamente 1.787, superiores somente às mortes por doenças do olho e do ouvido. Ou seja, todo o conjunto de doenças associadas à gestação, como gravidez ectópica, hipertensão gestacional ou eclampsia, foi a 18ª causa de mortalidade feminina num total de 20 classes, representando 0,3% do total.
No interior do capítulo XV, o grupo de doenças ‘gravidez que termina em aborto‘ representou 141 óbitos ou 0,03% do total, próximo ao estimado por cientistas da revista Lancet. Nesse grupo há várias categorias, como aborto espontâneo, aborto por razões médicas e legais etc. A categoria ‘outros tipos de aborto‘ representou 10 (dez) óbitos em 2013 ou 0,002% do total.Surpresos? Consultem tabnet.datasus.gov.br e cheguem às suas próprias conclusões.
Como se vê, ainda que se admita outras ocorrências de aborto provocado não corretamente registradas, implicando subnotificação, há uma distância abissal entre 10 óbitos informados pelo Datasus e as ‘milhares de mortes de mulheres‘citadas na proposição apresentada ao Congresso. A não ser que se queira imaginar que essas ‘milhares de mortes‘ foram secretas e não tiveram atestados de óbito, sepultamentos ou outras consequências legais, não sendo por isso visíveis no Datasus, estamos diante de uma fraude.
Não é apenas uma fraude matemática ou estatística. É uma fraude científica e intelectual, pois é apresentada sob o manto de pesquisas. É uma fraude política, pois pretende influenciar uma mudança legal. É, sobretudo, uma fraude moral e ética, perversa e pervertida.
É certo que cada uma dessas 10 vidas humanas tem o seu valor e merece respeito. Da mesma forma, tem valor a vida dos 10 fetos humanos que foram abortados. A diferença é que a decisão de abortar, com os riscos inerentes ao procedimento, foi tomada conscientemente por adultos e os fetos não tiveram direito de defesa.
Na estória original de Pinóquio, a fábula tinha um final feliz, mas os meninos que fugiam da escola eram atraídos para uma ilha de ilusões, na qual terminavam se transformando em burros. E no Brasil do século XXI, qual será o destino desses Pinóquios?
Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT
