STF mantém intervenção em Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal negou, ontem, recurso da prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo do Estado na área da Saúde, decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público. A decisão foi assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, ao constatar que a decisão do Tribunal de Justiça, “seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”. Outros recursos haviam sido negados para derrubar a intervenção que vai até junho.
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