Incentivos e metas de desempenho
O parecer contrário ao projeto que torna mais rígidas concessões de incentivos fiscais do Estado, para empresas em Mato Grosso, foi reprovado por 3 a 2, na Comissão de Justiça e Redação na Assembleia Legislativa, e o projeto vai agora para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A intenção é estabelecer avaliações periódicas dos impactos socioeconômicos na concessão de incentivos fiscais a setores produtivos mato-grossenses e a secretaria estadual de Fazenda ficar responsável por avaliar, anualmente, no prazo de 120 dias do encerramento do exercício, o cumprimento das metas dos incentivos fiscais em vigor. Os resultados da avaliação deverão constar em relatório técnico, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia. O autor das mudanças, deputado Wilson Santos, afirmou que é necessário acompanhar de forma cada vez mais rigorosa as empresas que recebem benefícios de ordem fiscal no Estado. “A ideia é que haja metas de desempenho que passam pela geração de empregos, compromisso com o meio ambiente, acesso ao primeiro emprego para os jovens, entre outros”. Ele disse ainda que “são algumas contrapartidas que essas empresas precisariam atender para manter os benefícios, o que não geraria nenhuma despesa para o governo, requerendo apenas organização por parte da secretaria responsável”.
