Caos na saúde pública
O artigo 196 da Constituição Federal estabele que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
De forma semelhante as Leis 8.080 e 8.142 que criaram e estabeleceram as normas de organização e funcionamento do SUS – Sistema Único de Saúde, incluindo que o mesmo deve orientar suas ações pelos princípios da universalidade, da equidade, da integralidade, da regionalização, da hierarquização, da descentralização e da participação popular, via conselhos nacional, estaduais, municipais de saúde e conselhos gestores nas unidades de prestação de seus servicos. Isto significa que cabe ao SUS também deve prestar serviços de qualidade e humanizados, o que não vem acontecendo sistematicamente pelo Brasil afora.
Estudos realizados nos últimos 25 anos têm demonstrado que existe um enorme fosso entre as idéias e princípios que levaram `a criação do SUS e o seu funcionamento na prática. Longe de termos um serviço de saúde público universal e de qualidade, o que podemos constatar é que existem tres sistemas de saúde no Brasil. O SUS, que na verdade é a saúde para os pobres, onde faltam recursos orcamentários, materiais, financeiros e também muita eneficiência quando se trata de gestão pública, além do aparelhamento politico do setor. Outro Sistema que ja atende quase 60 milhões de pessoas, que são os planos e seguros de saúde privados, e o terceiro, representado pelos hospitais e profissionais famosos que atendem uma minoria,no máximo 1% da população, incluindo os milionários/bilionários e os integrantes dos governos, esses últimos que usam os cofres públicos para pagarem uma medicina de primeiro mundo.
Reportagens recentes por parte da imprensa escrita, falada, televisionada tem veiculado notícias e cenas que se parecem com uma casa de horror, pessoas amontoadas nos corredores de hospitais, gemendo, gritando, implorando e as vezes indignadas pela falta de atenção e de atendimento. Muitas pessoas morrendo nas filas e outras tendo que apelar para a Justiça para terem seus direitos garantidos. Apesar da judicialização da saúde e das inúmeras liminares concedidas pela Justica para que o SUS atenda pacientes, tais decisões, da mesma forma que os princípios constitucionais, que deveriam ser para valer, não passam de letra morta.
Diversas pesquisas de opinião pública desde 1998 (FHC) vem indicando que a saúde é considerada o maior problema para os brasileiros. Naquele ano 49% da população considerava a saúde como o problema mais grave do país; passou para 51% em 2002; para 45% em 2007 e 49% em 2009 (Lula); 52% em 2011 atingindo 61% em 2012 (Dilma). Isto demonstra que a população está cada vez mais decepcionada e indignada com os governantes e com a saúde pública no Brasil.
Além de gastar pouco em saúde os governos federal, estaduais e municipais gastam mal, incluindo desde as deficiências de gestão até a corrupção, conforme constantes denúncias de verdadeiras mafias que atuam no Sistema público de saúde.
A questão dos recursos também demonstra o descaso de nossas autoridades. A União vem reduzindo gradativamente sua partipação nos gastos com saúde, “empurrando” mais encargos para Estados e municípios, caindo de 50,1% em 2003 para 45,4% em 2011 e, aproximadamente 42,5% em 2014.
Entre 2001 e 2012 as dotações orçamentárias para o Ministério da Saúde totalizaram 852,7 bilhões, dos quais 93,6 bilhões deixaram de ser efetivamente gastos. Somente no período de 2003 até o final de 2014, nos governos Lula/Dilma, deixarão de ser gastos em saúde pública 110,5 bilhões de reais.
Voltarei a este tema oportunamento com outros dados “interessantes”
Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, mestre em sociologia
[email protected] twitter@profjuacy
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