Os números da política de Incentivos Fiscais
A caixa preta começou a ser aberta.
Porque os números não podem ser conhecidos pelos cidadãos se a receita e a despesa são publicas? A Lei nº 12.527/2011, diga-se, Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão conhecer as informações públicas.
Nessa linha, alguns sindicatos estão entrando na Justiça para ter conhecimento das informações públicas quando negadas por seus gestores. Esse é o caso dos Incentivos Fiscais. O SINTERP entrou na Justiça para ter a informação de quais empresas e os valores dos benefícios fiscais, já que nem os deputados, representantes do povo, têm essa informação. A negativa das informações pelos seus gestores funda-se no motivo de serem sigilosos os contratos de renúncia fiscal com o governo.
Os sindicatos de trabalhadores e servidores públicos acordaram para uma realidade de Mato Grosso. A saúde, educação e segurança pública estão muito mal. O MT Saúde ganhou CPI pelos fortes indícios de desvios.
E o cidadão? Apenas assiste a tudo. Sem forças, carente de representantes dignos, apenas assiste. Dizem que para ficar bom tem que piorar bastante!
Pois bem, vamos aos números. Foram R$ 1,042 bilhões de renúncia de ICMS somente em 2011, ou seja, 21,2% de toda a arrecadação do imposto. Vejam que o valor supera em R$ 129 milhões o Orçamento total para a Saúde, que foi de R$ 913 milhões.
E o resultado desses "investimentos" foi a geração de 2.735 empregos diretos e 8.295 empregos indiretos!
Caros cidadãos, o que era desconfiança virou fato. Os empregos gerados custaram os "olhos da cara". Seria muito mais econômico o governo empregar todo esse pessoal e cobrar o ICMS devido.
Pois sim! Cada emprego gerado custou ao Estado R$ 210.892,52.
Todos esses dados estatísticos podem ser obtidos no site do Tribunal de Contas do Estado. É uma pena que apesar de todas essas irregularidades, as contas foram julgadas regulares pelo nobre conselheiro.
Definitivamente, a política de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso precisa ser totalmente reformulada e não apenas prorrogada por mais 20 anos como quer o governo com o Projeto de Lei nº 80/2013, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
Ricardo Bertolini – fiscal de Tributos Estaduais
Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – SINFATE
